Em uma ação significativa para fortalecer a agricultura familiar em Mato Grosso, o governador Mauro Mendes sancionou nesta terça-feira (09.01) duas leis que visam apoiar os pequenos produtores rurais do estado. As leis, propostas pelo Executivo e aprovadas pela Assembleia Legislativa, são um marco importante para o setor.

A primeira lei institui o Fundo de Apoio à Agricultura Familiar, destinada a oferecer suporte financeiro e estrutural a pequenos empreendimentos rurais. A secretária estadual de Agricultura Familiar, Teté Bezerra, destacou que a criação do fundo é uma medida essencial para o desenvolvimento econômico e social do estado, considerando a importância dos pequenos empreendimentos rurais na produção de alimentos, geração de emprego e renda nas comunidades rurais.

De acordo com dados da Secretaria Estadual de Agricultura Familiar, apenas 10% das cerca de 162 mil famílias de agricultores familiares em Mato Grosso estão registradas no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), evidenciando a necessidade de maior apoio e regularização. O Fundo, que será administrado pela Seaf, utilizará recursos da Conta Única do Tesouro Estadual para contribuições ao setor, fomentando a regularização fundiária e ambiental, facilitando o acesso a linhas de crédito e incentivando a adoção de novas tecnologias.

A segunda lei sancionada estabelece critérios diferenciados para o registro, manipulação, beneficiamento, inspeção e fiscalização sanitária de produtos comestíveis de origem animal provenientes da agroindústria familiar. Essa medida visa simplificar os procedimentos e requisitos para o registro desses estabelecimentos, promovendo a inclusão social e produtiva da agroindústria familiar e de pequeno porte, garantindo segurança e qualidade dos produtos.

Teté Bezerra ressaltou que a padronização técnica desse processo será acompanhada por uma equipe especializada, formada por servidores da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso. Esta abordagem garante que os produtos da agricultura familiar cumpram os padrões sanitários e de qualidade, ao mesmo tempo em que facilitam a vida dos pequenos produtores.

As novas leis representam um avanço significativo para a agricultura familiar em Mato Grosso, proporcionando um ambiente mais favorável para o crescimento e desenvolvimento sustentável do setor. Com essas iniciativas, o governo estadual reforça seu compromisso com os pequenos agricultores, garantindo sua importância vital na economia e na sociedade mato-grossense.