Polícia deflagra segunda fase da operação contra produtores rurais envolvidos em esquema de sonegação em MT

A investigação é conduzida pela Defaz e tem a finalidade informar os envolvidos sobre os débitos decorrentes de fraudes fiscais praticadas, além de conscientizar sobre a neces

Polícia deflagra segunda fase da operação contra produtores rurais envolvidos em esquema de sonegação em MT

A Polícia Civil deflagrou, nesta sexta-feira (10), a segunda fase da Operação Ultimatum, para intimação e notificação de produtores rurais investigados por sonegação fiscal no estado. A ação foi realizada em conjunto com a 14ª Promotoria de Justiça Criminal e Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).

A Polícia Civil deflagrou, nesta sexta-feira (10), a segunda fase da Operação Ultimatum, para intimação e notificação de produtores rurais investigados por sonegação fiscal no estado. A ação foi realizada em conjunto com a 14ª Promotoria de Justiça Criminal e Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).

Ainda na primeira fase, foram recuperados ativos no montante de R$ 7,982 milhões em 2021 e de R$ 21,712 milhões no ano passado, totalizando quase 30 milhões devolvidos aos cofres públicos.

Os órgãos envolvidos na operação integram o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA-MT).

 

Regularização

 

Os 130 produtores rurais intimados e notificados na primeira fase da Operação Ultimatum, ocorrida em 2021, já tiveram seus débitos fiscais apurados e lançados definitivamente, não cabendo mais recurso administrativo.

Mesmo diante da oportunidade anterior de regularização dos montantes sonegados, alguns suspeitos não realizaram os pagamentos e, com isso, a Defaz instaurou inquéritos policiais específicos para cada um, que agora passam a figurar nos procedimentos policiais como investigados.

Mesmo na fase do inquérito, os devedores ainda podem realizar o  pagamento dos impostos. Mas, caso não ocorra a regularização dos débitos, os inadimplentes podem ser indiciados pela Polícia Civil e denunciados pelo Ministério Público diante de crimes cometidos contra a ordem tributária.

A equipe do Cira destaca que o objetivo principal da Operação Ultimatum é a recuperação de impostos sonegados e, pedagogicamente, demonstrar e instruir produtores e demais agentes da cadeia de produção agrícola sobre a importância da regularidade fiscal.

 

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